Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019-10-28	Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito	José Marco Tayah	Tese
2011-01-26	No percurso do discurso legitimador do direito penal tributário: o crime de fraude fiscal, algumas reflexões	Marisa Isabel Almeida Aráujo	Dissertação
2014	Nos 20 anos da FDUP: memória, presente e exortação ao futuro	Leite, André Lamas	Artigo em Revista Científica Nacional
2001	Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso	Leão, Anabela Costa	Capítulo ou Parte de Livro
2006	Notas sobre os crimes omissivos no contexto do direito penal das ordenações	Leite, André Lamas	Artigo em Revista Científica Nacional
2012	Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa	Leite, André Lamas	Artigo em Revista Científica Nacional
2013	«Nueva penología», punitive turn y Derecho Penal: quo vadimus? Por los caminos de la incertidumbre (pos)moderna»	Leite, André Lamas	Artigo em Revista Científica Internacional
2022-11-30	O "Acordo Brexit": O desafio das obrigações acessórias aduaneiras.	Isabela Maria Botelho de Mello	Dissertação
2016-12-02	O Abuso de Confiança Fiscal no IVA - Reflexões sobre a "apropriação ilegítima" no quadro da dogmática do Direito	Marlene Teresa Teixeira de Carvalho	Dissertação
2016-12-13	O Abuso de Direito de Ação	Susana Teresa Moreira Vilaça da Silva	Dissertação

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