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Repositório Aberto da Universidade do Porto
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2020-12-11
Da (in)adminissibilidade de aproveitamento das escutas telefónicas em processo disciplinar: o art.º 71,n.º 3 do Estatuto Disciplinar da PSP
Bruno Ricardo Costa Teixeira
Dissertação
2019-12-19
Da (in)existência de um direito a pedir para morrer e a responsabilidade do médico
Tatiana Carolina Lourenço
Dissertação
2013-01-16
Da (in)justiça social: um diálogo entre as teorias de John Rawls e Amartya Sen
Ana Catarina Sampaio Lima Pereira
Dissertação
2016-03-31
Da Alteração Superveniente das Circunstâncias - Em Especial à Luz da Dogmática dos Contratos Bilateralmente Comerciais
Mariana Fontes da Costa
Tese
2010-12-14
Da avaliação de impacto ambiental à avaliação ambiental estratégica
Ana Filipa Vilariça Pinto Bandeira
Dissertação
2014-01-14
Da Comissão Nacional da Verdade: Incidências epistemológicas
António Colaço Martins Filho
Dissertação
2006
Da contra cultura às políticas públicas: um olhar politológico.
Cunha, Paulo Ferreira da
Artigo em Revista Científica Nacional
2012-01-19
Da discricionariedade administrativa à discricionariedade de planeamento: seu controlo jurisdicional
César Daniel Pinheiro Teixeira
Dissertação
2020-01-07
Da hétero-regulação à autorregulação publicamente regulada: O novo modelo de proteção de dados europeu
Joel Araújo Alves
Dissertação
2013-12-20
Da impossibilidade de denegação da justiça em virtude da insuficiência de recursos económicos
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
Dissertação