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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2007o dever pré-contratual de informaçãoCosta, Mariana Fontes daArtigo em Revista Científica Nacional
2014-01-27O Direito Administrativo PrivadoAna Raquel Cadavez Gouveia CoxoDissertação
2020-12-15O Direito ao Esquecimento nos Meios de Comunicação SocialKaren Carvalho de FreitasDissertação
2013-11-22O Direito através do cinema: uma proposta de abordagem  Leticia Danielle Gregores RomanoDissertação
2019-12-17O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a RessocializaçãoHelena Maria Couto de AlmeidaDissertação
2014-12-19O direito à imagem como objeto contratual: limitações decorrentes da ordem públicaAna Amélia Veloso Alves dos SantosDissertação
2012-12-05O direito à reserva de vida privada do recluso no código de execução de penasAdriana Manuela Carvalho Gomes NevesDissertação
2006O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório portuguêsMota, Helena; Guimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2020-01-15O direito de "livre revogação" dos contratos de crédito aos consumidores e a sua repercussão nos contratos de compra e venda coligadosVera Lúcia Maia SantosDissertação
2011-01-24O Direito de Acção Popular e a Invalidade dos Contratos AdministrativosWalter Georges Alcoforado dos SantosDissertação