Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2011-12-02	O contrato promessa sinalizado com entrega de coisa na insolvência	Ana Filipa Ribeiro Santos	Dissertação
2014-07-23	O contributo do Código Aduaneiro Comunitário nos Preços de Transferência	Paulo Fernando de Azevedo Cabral Vaz	Dissertação
2015-11-25	O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio: os efeitos do acordo de Facilitação do Comércio sobre os procedimentos de controle aduaneiro do Brasil	Pedro Vitor Xerez Loureiro Dutra	Dissertação
2018-11-30	O controle da concorrência como garantia do interesse público, no contexto da identificação e atuação perante cartéis tácitos	Vivian Molina Perfeito Caetano	Dissertação
2013-12-13	O controle do orçamento público e fiscal pelo poder judiciário	José Valdecy Braga de Sousa	Dissertação
2015-12-16	O controle financeiro da administração pública	Norma Lúcia da Silva Santos	Dissertação
2020-10-08	O controle judicial do princípio da boa administração	Paulo de Oliveira Segundo	Dissertação
2009	O controle jurisdicional da constitucionalidade: democracia, poder judicial e justiça constitucional	Queiroz, Cristina	Artigo em Revista Científica Nacional
2022-11-14	O controlo do Estado de Direito na União Europeia	Helena Fernandes Carvalho	Dissertação
2010-11-23	O controlo jurisdicional do acto político. Contributo para uma perspectiva comparada	Luis Ricardo Novais Machado Ferreira Leite	Dissertação

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