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Repositório Aberto da Universidade do Porto
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2015-11-24
A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de Branqueamento
Tânia Vanessa Nunes Cardoso
Dissertação
2011-11-02
A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particulares
Sérgio Plácido Oliveira
Dissertação
2006
A (ir)responsabilidade dos juízes
Neto, Maria Luísa Alves da Silva
Artigo em Revista Científica Nacional
2020-12-09
A (necessária) articulação entre o direito à informação administrativa e o regime de proteção de dados pessoais numa perspetiva atual.
Alice Manuel Madeira Possacos
Dissertação
2022-05-03
A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais: uma "reabilitação" democrática das relações especiais de poder?
Danielly Cristina Araújo Gontijo
Tese
2021-11-12
A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória
João Carlos Carvalho Godinho
Dissertação
2013-12-13
A A3ES como Entidade Reguladora Independente: natureza e regime jurídico
Filipa Miranda Martins
Dissertação
2018-12-14
A aceitação do ato administrativo
Cristiana Maria Pina Alves Moreira
Dissertação
2001
A actividade médica e o direito
Neto, Maria Luísa Alves da Silva
Capítulo ou Parte de Livro
2011-10-25
A actual refundação do referencial histórico-filosófico do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Higino Albertino Brandão Cumena Lombe
Dissertação