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201520 Anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar-Livro de Atas de Conferência Internacional
201440 anos de sistema penal: do autoritarismo à democraciaLeite, André LamasArtigo em Revista Científica Nacional
2021-07-26A (I)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: Análise de alguns nódulos problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e de tranquilidade públicasJoaquim Augusto dos Passos Cardoso da Costa FélixDissertação
2015-11-24A (I)licitude da Violação do Segredo Profissional do Advogado no Âmbito do Combate ao Delito de BranqueamentoTânia Vanessa Nunes CardosoDissertação
2011-11-02A (in)constitucionalidade das taxas municipais por afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em edifícios, locais ou outros suportes propriedade de particularesSérgio Plácido OliveiraDissertação
2006A (ir)responsabilidade dos juízesNeto, Maria Luísa Alves da SilvaArtigo em Revista Científica Nacional
2020-12-09A (necessária) articulação entre o direito à informação administrativa e o regime de proteção de dados pessoais numa perspetiva atual.Alice Manuel Madeira PossacosDissertação
2022-05-03A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais: uma "reabilitação" democrática das relações especiais de poder?Danielly Cristina Araújo GontijoTese
2021-11-12A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatóriaJoão Carlos Carvalho GodinhoDissertação
2013-12-13A A3ES como Entidade Reguladora Independente: natureza e regime jurídicoFilipa Miranda MartinsDissertação
2018-12-14A aceitação do ato administrativoCristiana Maria Pina Alves MoreiraDissertação
2001A actividade médica e o direitoNeto, Maria Luísa Alves da SilvaCapítulo ou Parte de Livro
2011-10-25A actual refundação do referencial histórico-filosófico do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaHigino Albertino Brandão Cumena LombeDissertação
2017-12-18A Acumulação das Funções de Gerente com as de Trabalhador SubordinadoMariana Fernandes da Silva OliveiraDissertação
2019-12-11A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências  à luz da recente jurisprudência europeiaBernardo Urbano Amaro Coelho CarvalhoDissertação
2015-01-08A adopção internacional de menoresFilipa Raquel Fernandes Faria de AbreuDissertação
2021-03-10"A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal".Thomé Rodrigues de Pontes BomfimTese
2013A análise de custo-benefício e a sua aplicação aos programas de prevenção do crimeSousa, Pedro António Basto de; Martinho, Rita; Ferreira, FernandoArtigo em Revista Científica Nacional
2023-11-16A anulação da sentença arbitral com fundamento na violação da ordem pública do Estado Português.Sónia Marisa Alves Pinto da SilvaDissertação
2010-12-03A aparência de representação nas relações comerciaisAna Cristina Barbedo Pinto AlvarengaDissertação