Browsing by Author Pedro, Rute Teixeira

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2011A fixação do quantum das prestações devidas à autarquia local, num quadro factual regulado pelo direito civilPedro, Rute Teixeira; Costa, Mariana Fontes daArtigo em Revista Científica Nacional
2009Cinzia Criaco: liberlità e rapporti patrimoniali tra coniugi.Pedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2001Contrato-promessaPedro, Rute TeixeiraCapítulo ou Parte de Livro
2013Da relevância jurídica da convivência more uxorio: uma reflexão centrada no ordenamento jurídico italiano: recensão a Giacomo Oberto, I diritti dei conviventi...Pedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2017-11Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português: a emergência de uma nova expressão compensatória da pessoa?: reflexão por ocasião do quinquagésimo aniversário do Código CivilPedro, Rute TeixeiraCapítulo ou Parte de Livro
2008Da tutela do doente lesado : breves reflexõesPedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2006Discurso proferido por ocasião da cerimónia de homenagem aos Senhores Professores Doutores Jorge Ribeiro de Faria e Alberto Amaral, integrada na inauguração das novas instalações da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do PortoPedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional
2012Recensão a Jürgen Habermas, "Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia", in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats, 1992Leão, Anabela Costa; Pedro, Rute TeixeiraArtigo em Revista Científica Nacional