Browsing by Author Mota, Helena

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2014A autonomia conflitual e o reenvio no âmbito do Regulamento [UE] n.º 650/2012 do PE e do Conselho, de 4 de Julho de 2012Mota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2011A lei aplicável à modificação do regime de bens: anotação ao Acórdão do STJ de 12.09.2006Mota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2017-11A validade formal das disposições por morte feitas por escrito no âmbito do Regulamento das Sucessões Internacionais e a revogação tácita do art. 2223º do Código CivilMota, HelenaCapítulo ou Parte de Livro
2003Algumas considerações sobre a autonomia da vontade conflitual em matéria de efeitos patrimoniais do casamentoMota, HelenaCapítulo ou Parte de Livro
2013Algumas notas sobre a lei aplicável à representação voluntária no contrato internacional: uma perspectiva comparada luso-espanholaMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2014EditorialMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2013El ámbito de aplicación material y la ley aplicable en la propuesta de reglamento "Roma IV": algunos problemas y omisionesMota, HelenaArtigo em Revista Científica Internacional
2006O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório portuguêsMota, Helena; Guimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2015O presente e o futuro das relações familiares e sucessórias internacionais no Direito da União Europeia: um ponto da situaçãoMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional
2001O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de AgostoMota, HelenaCapítulo ou Parte de Livro
2012Os efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matrimonial primárioMota, HelenaArtigo em Revista Científica Nacional