Browsing by Author Guimarães, Maria Raquel
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
2013 | A compra e venda transnacional de bens de consumo: algumas reflexões sobre as iminentes novidades legislativas | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2017-11 | A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística: questões actuais | Guimarães, Maria Raquel | Capítulo ou Parte de Livro |
2004 | Algumas considerações sobre o aviso n.º 11/2001 do Banco de Portugal, de 20 de Novembro, relativo aos cartões de crédito e de débito | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2014 | Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2012 | Apresentação das obras de Orlando de Carvalho, Direito das coisas, Teoria geral do direito civil e Direito das empresas. | Fernandes, Francisco Liberal; Guimarães, Maria Raquel; Redinha, Maria Regina Gomes | Artigo em Revista Científica Nacional |
2013 | As novas regras de protecção dos consumidores: recensão a Sergio Cámara Lapuente (dir.) e Esther Arroyo Amayuelas (coord.), La revisión de las normas europeas y nacionales de protección de los consumidores... | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2023 | As plataformas "colaborativas" enquanto "prestadoras de serviços da sociedade de informação": reflexões à luz da Lei do comércio electrónico e desenvolvimentos recentes | Guimarães, Maria Raquel | Capítulo ou Parte de Livro |
2017 | Até que a morte nos separe?: a transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superiores | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2015 | Editorial | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2013 | Editorial | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2013 | Editorial | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2001 | O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins | Guimarães, Maria Raquel | Capítulo ou Parte de Livro |
2006 | O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório português | Mota, Helena; Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2012 | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2007 | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico: alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |
2003 | O uso do correio electrónico no local de trabalho: algumas reflexões | Redinha, Maria Regina Gomes; Guimarães, Maria Raquel | Capítulo ou Parte de Livro |
2011 | Texto que serviu de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "O contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos", em provas públicas realizadas na FDUP no dia 21 de Junho de 2010 | Guimarães, Maria Raquel | Artigo em Revista Científica Nacional |