Browsing by Author Guimarães, Maria Raquel

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2013A compra e venda transnacional de bens de consumo: algumas reflexões sobre as iminentes novidades legislativasGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2017-11A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística: questões actuaisGuimarães, Maria RaquelCapítulo ou Parte de Livro
2004Algumas considerações sobre o aviso n.º 11/2001 do Banco de Portugal, de 20 de Novembro, relativo aos cartões de crédito e de débitoGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2014Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciaisGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2012Apresentação das obras de Orlando de Carvalho, Direito das coisas, Teoria geral do direito civil e Direito das empresas.Fernandes, Francisco Liberal; Guimarães, Maria Raquel; Redinha, Maria Regina GomesArtigo em Revista Científica Nacional
2013As novas regras de protecção dos consumidores: recensão a Sergio Cámara Lapuente (dir.) e Esther Arroyo Amayuelas (coord.), La revisión de las normas europeas y nacionales de protección de los consumidores...Guimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2023As plataformas "colaborativas" enquanto "prestadoras de serviços da sociedade de informação": reflexões à luz da Lei do comércio electrónico e desenvolvimentos recentesGuimarães, Maria RaquelCapítulo ou Parte de Livro
2017Até que a morte nos separe?: a transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superioresGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2015EditorialGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2013EditorialGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2013EditorialGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2001O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos finsGuimarães, Maria RaquelCapítulo ou Parte de Livro
2006O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório portuguêsMota, Helena; Guimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2012O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentesGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2007O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico: alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitárioGuimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional
2003O uso do correio electrónico no local de trabalho: algumas reflexõesRedinha, Maria Regina Gomes; Guimarães, Maria RaquelCapítulo ou Parte de Livro
2011Texto que serviu de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "O contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos", em provas públicas realizadas na FDUP no dia 21 de Junho de 2010Guimarães, Maria RaquelArtigo em Revista Científica Nacional