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Repositório Aberto da Universidade do Porto
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2018-10
A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras "decisões-surpresa": interrogações e proposta "de iure condendo"
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2022-12
A pena relativamente indeterminada, sobretudo em perspectiva constitucional e de regime positivado
André Lamas Leite
Capítulo ou Parte de Livro
2022-07
A reincidência: reflexões em torno da noção de «circunstância modificativa» e propostas "de iure condendo"
André Lamas Leite
Capítulo ou Parte de Livro
2022-10
A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcional
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2022
A violência no contexto da família multiespécie: a associação entre violência doméstica e maus tratos a animais de companhia
André Lamas Leite
;
Celina Manita
;
Mónica Andrade
Resumo de Comunicação em Conferência Internacional
2020-10
Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19
André Lamas Leite
;
Rui Guimarães
;
Costa-Pereira A
Artigo em Revista Científica Nacional
2020-07
Anotação ao art. 15.º (liberdade contra a tortura, tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
André Lamas Leite
Capítulo ou Parte de Livro
2017-10
«As aparências iludem»: breve esboço sobre o ordenamento jurídico do Estado Novo em Portugal (1933-1974)
André Lamas Leite
Capítulo ou Parte de Livro
2019-11
As penas de substituição: de "parente pobre" a "parente paritário"
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2021-02
As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivos
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2022-07
Considerações sobre a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro e algumas propostas de revisão do Código Penal
André Lamas Leite
Capítulo ou Parte de Livro
2019-08
Contributo para a evolução histórica das penas substitutivas
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2020-11
Contributo para a noção de penas substitutivas
André Lamas Leite
Capítulo ou Parte de Livro
2019-04
CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS - ROTEIRO DE ANÁLISE
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2021-10
"Desmontando" os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do "Independent Domestic Violence Advisor" na melhoria do suporte às vítimas
André Lamas Leite
;
Ana Lopes Morais
;
Rui Abrunhosa Gonçalves
Artigo em Revista Científica Nacional
2020-06
"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2020-11
Direito (Penal), linguagem e «juridiquês»
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2019-07
Em direcção a uma «teoria geral» das penas de substituição?
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Nacional
2020-07
Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena
André Lamas Leite
Capítulo ou Parte de Livro
2022-09
FUNDAMENTO(S) DA RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS EM DIREITO CRIMINAL CLÁSSICO VISTO(S) DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
André Lamas Leite
Artigo em Revista Científica Internacional