Browsing by Author André Lamas Leite

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2018-10A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras "decisões-surpresa": interrogações e proposta "de iure condendo"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-04CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS - ROTEIRO DE ANÁLISEAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2017-11Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança jurídicaAndré Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2018-07Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico arestoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2018-03O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituiçãoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-05Punitividade e penas de substituição - relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa )André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2017-04-19Recensão da obra "Manuel Guedes Valente, Direito Penal do inimigo e o terrorismo, 2.ª edição, 2007"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2018-12Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidadeAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-06Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico portuguêsAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional