Repositório Aberto da Universidade do Porto: Browsing Repository

Browsing by Author André Lamas Leite

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018-10	A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras "decisões-surpresa": interrogações e proposta "de iure condendo"	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2019-08	Contributo para a evolução histórica das penas substitutivas	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2019-04	CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS - ROTEIRO DE ANÁLISE	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2019-07	Em direcção a uma «teoria geral» das penas de substituição?	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2017-11	Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança jurídica	*André Lamas Leite*	Capítulo ou Parte de Livro
2018-07	Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2018-03	O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2019-05	Punitividade e penas de substituição - relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa )	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2017-04-19	Recensão da obra "Manuel Guedes Valente, Direito Penal do inimigo e o terrorismo, 2.ª edição, 2007"	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2018-12	Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional
2019-06	Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português	*André Lamas Leite*	Artigo em Revista Científica Nacional

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