Browsing by Author André Lamas Leite

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2018-10A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras "decisões-surpresa": interrogações e proposta "de iure condendo"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2022-07A reincidência: reflexões em torno da noção de «circunstância modificativa» e propostas "de iure condendo"André Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2020-10Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19André Lamas Leite; Rui Guimarães; Costa-Pereira AArtigo em Revista Científica Nacional
2020-07Anotação ao art. 15.º (liberdade contra a tortura, tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)André Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2017-10«As aparências iludem»: breve esboço sobre o ordenamento jurídico do Estado Novo em Portugal (1933-1974)André Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2019-11As penas de substituição: de "parente pobre" a "parente paritário"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2021-02As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivosAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2022-07Considerações sobre a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro e algumas propostas de revisão do Código PenalAndré Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2019-08Contributo para a evolução histórica das penas substitutivasAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-11Contributo para a noção de penas substitutivasAndré Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2019-04CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS - ROTEIRO DE ANÁLISEAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2021-10"Desmontando" os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do "Independent Domestic Violence Advisor" na melhoria do suporte às vítimasAndré Lamas Leite; Ana Lopes Morais; Rui Abrunhosa GonçalvesArtigo em Revista Científica Nacional
2020-06"Desobediência em tempos de cólera": a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidadeAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-11Direito (Penal), linguagem e «juridiquês»André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2019-07Em direcção a uma «teoria geral» das penas de substituição?André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-07Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da penaAndré Lamas LeiteCapítulo ou Parte de Livro
2020-04Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e "compliance" - breves notasAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2020-05LESÃO CEREBRAL TRAUMÁTICA NÃO ACIDENTAL: CRIME OU CASTIGO?André Lamas Leite; Pedro, Rute Teixeira; Maria João Alves; Ana CostaPoster em Conferência Nacional
2019-10Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas "de iure condendo"André Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional
2018-07Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico arestoAndré Lamas LeiteArtigo em Revista Científica Nacional