Browsing by Author Amorim, João Pacheco de
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
2011 | A Constituição económica portuguesa: enquadramento dogmático e princípios fundamentais | Amorim, João Pacheco de | Artigo em Revista Científica Nacional |
2001 | A liberdade de profissão | Amorim, João Pacheco de | Capítulo ou Parte de Livro |
2016 | Atas da conferência internacional "O associativismo empresarial na Península Ibérica", Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 10 de março de 2016 | Almeida, Paulo Nunes de; Amorim, João Pacheco de; Martins, Alexandre de Soveral; Reto, filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo; Dinis, Paulo; Rodríguez González, José Manuel; Cruz, José Manuel Neves; Domingues, Paulo de Tarso | Artigo em Revista Científica Nacional |
2008 | Da tutela jurídica dos titulares de interesses legalmente protegidos na prossecução do procedimento expropriativo | Amorim, João Pacheco de | Artigo em Revista Científica Nacional |
2010 | O estatuto legal dos juízes de paz | Amorim, João Pacheco de | Artigo em Revista Científica Nacional |
2013 | O princípio da autonomia universitária no sistema de ensino superior português | Amorim, João Pacheco de | Artigo em Revista Científica Nacional |
2017-11 | O princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior português | Amorim, João Pacheco de; Teixeira, Frédéric | Capítulo ou Parte de Livro |
2007 | O regime competencial do internato médico: um caso de desconcentração originária e intersubjectiva de competências, com desconsideração da personalidade jurídica própria dos institutos públicos hospitalares | Amorim, João Pacheco de | Artigo em Revista Científica Nacional |
2016 | Tipos e escolha de procedimentos na Lei da contratação pública de Angola: algumas reflexões críticas | Amorim, João Pacheco de | Artigo em Revista Científica Nacional |